Você sabia que a saúde mental é obrigação legal das empresas? Há até uma lei para isso!
Nos últimos anos, a saúde mental no ambiente de trabalho tem se tornado uma questão cada vez mais importante, especialmente em um contexto global caracterizado por rápidas transformações e desafios sem precedentes, como a pandemia de COVID-19.
No Brasil, essa preocupação ganhou forma oficial com a criação de uma nova legislação voltada para a saúde mental.
A Lei 14.831, de 2024, instituiu o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental. Essa legislação define diretrizes e requisitos para que as empresas adotem práticas voltadas à promoção da saúde mental de seus funcionários, com o objetivo de criar um ambiente de trabalho mais saudável e eficiente.
A seguir, iremos explorar os detalhes dessa nova lei, os critérios necessários para obtenção da certificação, a relevância do cuidado com a saúde mental dos colaboradores e o papel essencial do setor de Recursos Humanos na aplicação dessas normas.
Descubra como se adequar a essas novas obrigações legais e, ao mesmo tempo, favorecer o bem-estar de toda a equipe!
A importância da saúde mental no ambiente de trabalho
A saúde mental é fundamental para o bem-estar de qualquer pessoa, e no caso dos colaboradores, cuidar desse aspecto é essencial tanto para o indivíduo quanto para a empresa.
Funcionários que enfrentam problemas como estresse e ansiedade costumam ter um desempenho abaixo do esperado e são mais suscetíveis a ausências e afastamentos.
De acordo com um estudo recente da Organização Mundial da Saúde (OMS),os transtornos mentais estão entre as principais causas de afastamento do trabalho em nível global.
Outra pesquisa, realizada pela empresa de tecnologia Oracle, revelou que colaboradores com questões de saúde mental tendem a ser menos produtivos e cometem mais erros.
Por outro lado, quando estão mentalmente saudáveis, apresentam um melhor desempenho, além de serem mais engajados e motivados, o que contribui para um ambiente de trabalho mais positivo e produtivo, reduzindo também os custos com afastamentos e rotatividade.
Entretanto, cuidar da saúde mental dos funcionários vai além de questões de produtividade e redução de custos. É necessário lembrar que estamos lidando com seres humanos, que devem ser tratados com respeito e dignidade.
A saúde mental é tão importante quanto a saúde física, e negligenciar qualquer uma delas pode gerar sérias consequências para a vida dos colaboradores.
Por isso, é fundamental que as empresas invistam em programas de apoio aos funcionários, não apenas para otimizar a produtividade, mas também para criar um ambiente de trabalho saudável e acolhedor.
5 iniciativas para promover saúde mental no trabalho
O cuidado com a saúde mental dos colaboradores tem um impacto direto e positivo no ambiente corporativo. Por isso, abordar questões relacionadas ao trabalho e à saúde mental deve ser uma prioridade na construção da cultura organizacional, uma vez que esses aspectos estão profundamente conectados.
Com isso em mente, reunimos algumas práticas que podem ser adotadas para promover a saúde mental nas empresas.
A seguir, confira algumas dicas de saúde mental que podem transformar o clima organizacional e elevar o bem-estar dos colaboradores.
Desenvolver um programa de saúde mental
É fundamental criar ações de conscientização dentro da empresa. Realizar palestras, workshops e campanhas educativas sobre a importância da saúde mental pode ajudar a prevenir problemas e sensibilizar todos os níveis da organização.
Além disso, criar canais de comunicação confidenciais, onde os colaboradores possam expressar suas preocupações e dificuldades, é uma boa prática.
Readequar as condições de trabalho
O excesso de demandas é uma das principais fontes de estresse no ambiente corporativo. Ajustar a carga de trabalho, realocar tarefas e promover políticas de flexibilidade, como o home office, são estratégias eficazes para prevenir a sobrecarga e garantir o equilíbrio entre vida pessoal e profissional.
Incentivar atividades físicas
A saúde física está intimamente ligada à saúde mental. Promover atividades físicas dentro ou fora do ambiente de trabalho, como organizar grupos de corrida, aulas de alongamento ou disponibilizar academias e espaços para relaxamento, pode melhorar o bem-estar e a produtividade dos colaboradores.
Promover eventos de integração social
Boas relações interpessoais são essenciais para um ambiente de trabalho saudável. Realizar eventos como happy hours, festas e atividades de integração pode fortalecer os laços entre os colegas, tornando o clima organizacional mais leve e colaborativo.
Oferecer psicoterapia como benefício
Disponibilizar apoio psicológico aos colaboradores é uma medida importante para cuidar da saúde mental. A oferta de sessões de psicoterapia como benefício permite que os funcionários lidem com questões emocionais com o suporte de profissionais capacitados, o que melhora tanto o bem-estar quanto o desempenho no trabalho.
Agora que você já entendeu a importância de promover a saúde mental na empresa e quais iniciativas adotar, vamos falar sobre o motivo disso ser obrigação legal nas empresas. Vamos lá?
Qual a nova Lei da saúde mental?
A Lei 14.831, em vigor desde 27 de março de 2024, conhecida como a nova Lei de Saúde Mental, foi instituída com o objetivo de incentivar as empresas a adotarem práticas que promovam a saúde mental de seus colaboradores.
Entre as principais disposições da legislação, está a criação do Certificado de Empresa Promotora da Saúde Mental, destinado às organizações que atenderem a uma série de critérios voltados à promoção de um ambiente de trabalho saudável e psicologicamente seguro.
O foco central da lei é fomentar uma cultura organizacional que valorize o bem-estar mental dos trabalhadores, ao mesmo tempo em que combate o estigma associado aos transtornos mentais, promovendo um ambiente de inclusão e apoio.
Como funciona a nova lei da saúde mental na prática?
A nova Lei 14.831 traz mudanças significativas para a promoção da saúde mental no ambiente corporativo. Na prática, as empresas terão que adotar uma série de ações e políticas voltadas ao bem-estar psicológico de seus colaboradores para se adequarem à legislação.
Alguns pontos importantes são:
Criação de um programa voltado para saúde mental
As empresas deverão criar programas estruturados de apoio à saúde mental, oferecendo suporte psicológico, como terapia e aconselhamento, além de realizar palestras, workshops e treinamentos voltados para o bem-estar emocional. Também precisarão estabelecer canais de comunicação internos para tratar de questões relacionadas à saúde mental.
Adequações no ambiente de trabalho
O ambiente de trabalho deve ser adaptado para ser psicologicamente seguro, incentivando a comunicação aberta sobre saúde mental e promovendo o equilíbrio entre vida pessoal e profissional. Além disso, as empresas devem revisar suas políticas para evitar práticas prejudiciais, como assédio moral ou sobrecarga de trabalho.
Certificado de empresa promotora da saúde mental
As empresas que atenderem aos requisitos de promoção da saúde mental poderão receber o Certificado de Empresa Promotora da Saúde Mental. Esse certificado será concedido às organizações que criarem programas efetivos e adotarem políticas claras para apoiar colaboradores com problemas de saúde mental.
Monitoramento e avaliação
As empresas precisam monitorar e avaliar regularmente o impacto de suas iniciativas, utilizando pesquisas de clima organizacional e indicadores de desempenho, além de criar comitês internos para ajustar continuamente as práticas.
Penalidades e benefícios
Por fim, empresas que não cumprirem a lei poderão sofrer penalidades, como advertências ou multas, enquanto aquelas que forem certificadas poderão se beneficiar de incentivos fiscais e ter sua reputação valorizada no mercado, atraindo talentos e melhorando a retenção de colaboradores.
Quais os critérios para receber o Certificado de Empresa Promotora da Saúde Mental?
A legislação estabeleceu o Certificado de Empresa Promotora da Saúde Mental, um reconhecimento oficial concedido a empresas que adotam políticas e práticas voltadas ao cuidado com a saúde mental. Para obter essa certificação, as organizações precisam seguir critérios determinados pela lei.
Para serem certificadas, as empresas devem cumprir três diretrizes principais:
- Promoção da saúde mental;
- Bem-estar dos trabalhadores;
- Transparência e prestação de contas.
Cada uma dessas diretrizes contém requisitos específicos. Por exemplo:
Na Promoção da saúde mental, é necessário implementar programas voltados à saúde mental no ambiente de trabalho, oferecer acesso a recursos de apoio psicológico e psiquiátrico, desenvolver lideranças e combater qualquer forma de discriminação ou assédio.
Na diretriz de Bem-estar dos trabalhadores, espera-se que as empresas promovam um ambiente seguro e saudável, incentivem o equilíbrio entre vida pessoal e profissional, estimulem a prática de atividades físicas e de lazer, além de promoverem hábitos alimentares saudáveis.
Em relação à Transparência e prestação de contas, as empresas devem comunicar regularmente suas ações e políticas relacionadas à saúde mental e bem-estar por meio de canais internos e manter um espaço para receber sugestões e avaliações.
Itens que a empresa precisa se atentar para cumprir com a nova lei
Abaixo, destacamos alguns dos itens que sua empresa deve priorizar para estar em conformidade com a nova legislação:
Promoção de atividades físicas e de lazer
As empresas precisam estimular a prática de exercícios físicos e proporcionar atividades de lazer que promovam o bem-estar dos colaboradores. Isso pode envolver a disponibilização de academias no local de trabalho ou a organização de eventos como esportes e momentos de relaxamento.
Incentivo à alimentação saudável
Fomentar hábitos alimentares saudáveis é essencial para a saúde mental. As empresas devem oferecer opções de alimentação equilibrada, seja por meio de parcerias com fornecedores, ou garantindo que o valor do vale-alimentação seja suficiente para a busca de opções saudáveis.
Criação de um canal para sugestões e avaliações
É necessário manter um canal de comunicação acessível para que os colaboradores possam compartilhar sugestões e avaliações a respeito do ambiente de trabalho e das políticas de saúde mental.
Esse retorno é fundamental para aprimorar continuamente as ações implementadas.
Avaliações e acompanhamentos regulares
A implementação de avaliações periódicas das condições de saúde mental dos funcionários, assim como o monitoramento das iniciativas já adotadas, é indispensável.
Isso inclui a aplicação de pesquisas de clima organizacional e o acompanhamento individual de casos específicos.
Treinamento e capacitação
Garantir que líderes e gestores recebam capacitação contínua sobre saúde mental é outro requisito importante. Isso assegura que as lideranças tenham a preparação necessária para lidar de maneira adequada e sensível com questões de saúde mental no ambiente de trabalho.
Agora que você sabe o motivo da saúde mental ser obrigação legal nas empresas, continue acompanhando o blog da Plantar Educação para mais conteúdos como esse.