Atualizada em agosto de 2024, a Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) estabelece as diretrizes gerais de Segurança e Saúde no Trabalho (SST). Com a atualização, realizada por meio da Portaria MTE nº 1.419, passa a ser obrigatória a inclusão dos riscos psicossociais no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR).
Assim, a NR-1 passa a exigir uma abordagem mais humana e estratégica por parte das organizações.
Neste artigo, você vai entender o que é a NR-1, quais são as principais mudanças trazidas pela sua atualização e como se adequar às novas exigências.
Boa leitura!
O que é a NR-1?
Em primeiro lugar, vamos entender o que é a NR-1.
A Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), publicada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE),é a base das diretrizes de SST no Brasil. Ela estabelece como empresas e colaboradores devem atuar para prevenir acidentes e preservar a saúde física e mental no ambiente de trabalho. Além disso, serve como referência para as demais normas regulamentadoras (NRs).
Na prática, a NR-1 funciona como um eixo central da regulamentação, definindo princípios gerais sobre direitos e deveres, capacitações, registros obrigatórios e gestão de riscos.
É também a norma que introduz o Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO),estruturado por meio do PGR. Esse programa é essencial para a prevenção nas empresas, pois organiza as ações necessárias para identificar, avaliar e controlar os riscos que afetam a segurança e o bem-estar dos trabalhadores.
Em resumo, a NR-1 aborda desde direitos e deveres das empresas e colaboradores até diretrizes para elaboração do PGR e seus documentos complementares, sendo uma norma fundamental para garantir a conformidade e a segurança no ambiente de trabalho.
O que mudou na NR-1?
Como citado anteriormente, a principal mudança trazida pela atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1),por meio da Portaria MTE nº 1.419/2024, é a inclusão dos riscos psicossociais no escopo do GRO.
Essa mudança estabelece que as empresas devem adotar medidas preventivas para proteger a saúde mental dos trabalhadores, assim como devem fazer em relação aos riscos físicos, químicos, biológicos, ergonômicos e de acidentes.
Ou seja, na prática, isso significa que fatores como sobrecarga de trabalho, metas inalcançáveis, assédio moral, falta de apoio da liderança e ambientes organizacionais tóxicos passam a ser reconhecidos como elementos que devem ser identificados, avaliados e mitigados no PGR.
A implementação dessa nova diretriz será feita em duas etapas:
- Fase educativa: já iniciada em 26 de maio de 2025, com caráter orientativo e sem autuações;
- Fiscalização com penalidades: prevista para começar em 26 de maio de 2026, após o período de adaptação. Nessa fase, a Inspeção do Trabalho poderá aplicar sanções em caso de não conformidade, o que reforça a importância de se preparar para a adequação.
Durante esse primeiro ano, o MTE disponibilizará materiais de apoio, como o Guia de Informações sobre os Fatores de Riscos Psicossociais Relacionados ao Trabalho, além de um manual técnico com orientações detalhadas para auxiliar empresas na adequação às novas exigências.
Como se adequar às mudanças da NR-1?
Agora que você já está por dentro das atualizações da NR-1, chegou a hora de entender como se adequar às novas exigências da norma.
Afinal, a adequação à nova norma exige mais do que ajustes técnicos: ela demanda uma mudança de cultura organizacional, com foco na prevenção, no cuidado com a saúde mental e na construção de um ambiente de trabalho mais seguro e acolhedor.
Confira a seguir um passo a passo para implementar as novas exigências da NR-1:
1. Identifique e gerencie os riscos psicossociais
Em primeiro lugar, é essencial que a empresa mapeie os fatores que podem afetar a saúde mental dos colaboradores, como jornadas exaustivas, sobrecarga de trabalho, assédio moral e falta de apoio organizacional.
Esses riscos devem ser registrados no inventário de riscos ocupacionais e acompanhados de forma contínua. Ações como treinamentos para lideranças, programas de escuta ativa e iniciativas de bem-estar são estratégias eficazes para prevenção.
2. Atualize o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR)
Desde maio de 2025, o PGR passou a incluir os riscos psicossociais, exigindo um olhar mais atento das áreas de RH e Gente & Gestão.
Avalie a viabilidade de implementar programas de assistência psicológica, capacitações sobre gestão de tempo e revisões no Código de Ética, promovendo um ambiente mais saudável e acolhedor.
3. Adapte os processos de RH
Problemas como burnout, ansiedade e depressão devem ser consideradas nos planos de ação da empresa. A alta liderança precisa estar atenta às condições de trabalho e incluir o tema como pauta fixa nas reuniões.
Essa prática contribui para a construção de estratégias alinhadas à realidade organizacional, impactando positivamente a produtividade, o engajamento e o bem-estar dos colaboradores.
4. Implemente um Canal de Denúncias seguro e confidencial
O Canal de Denúncias é uma ferramenta essencial para que os trabalhadores possam relatar situações de risco, como assédio ou sobrecarga. Além de atender às exigências da NR-1, ele fortalece a cultura de transparência e respeito dentro da empresa.
5. Invista em treinamentos sobre saúde mental
Por fim, a capacitação dos colaboradores, especialmente das lideranças, é uma etapa essencial na implementação das novas exigências da NR-1.
Treinamentos sobre saúde mental ajudam a criar uma cultura organizacional mais empática, consciente e preparada para lidar com os desafios emocionais do ambiente de trabalho.
Além de atender às diretrizes da norma, essas formações contribuem para:
- Reconhecimento precoce de sinais de sofrimento psíquico;
- Redução de estigmas relacionados à saúde mental;
- Fortalecimento da escuta ativa e da comunicação não violenta;
- Promoção de um ambiente mais seguro e acolhedor.
Capacitar gestores e equipes para lidar com temas como ansiedade, burnout e conflitos interpessoais é uma forma estratégica de prevenir riscos psicossociais e promover o bem-estar coletivo.
Em resumo, a atualização da NR-1 representa um avanço importante na promoção de ambientes de trabalho mais saudáveis, seguros e acolhedores. Para atender às novas exigências, é fundamental que as empresas revisem seus processos, capacitem suas equipes e adotem medidas preventivas que considerem também os aspectos emocionais e relacionais do trabalho.
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