Qual a primeira coisa que vem à mente ao ouvir o termo compliance? A associação da palavra com o combate à corrupção se tornou inevitável, mas a prática vai muito além.
A prática pretende, então, assegurar que as condutas das empresas estejam de acordo com as regras administrativas e legais, sejam essas externas (do país, estado e cidade onde atua) ou internas (da própria organização).
Sendo assim, o engajamento dos profissionais de uma empresa através do treinamento de compliance é um dos principais pilares dos programas de compliance.
As normas de conduta e os procedimentos criados para atender as legislações sobre ética, transparência e combate à corrupção só tem funcionalidade quando colocadas em prática por todos os funcionários. Isso porque a construção e a consolidação da cultura organizacional acontecem no dia a dia da empresa.
Quer saber como realizar o treinamento de compliance na sua empresa da melhor maneira possível? Então continue acompanhando o conteúdo!
O que é compliance?
A forte pressão internacional estimulou o surgimento de uma proposta de participação do
setor privado na minimização de riscos da sociedade moderna, originando o instituto do
compliance.
A ideia começou com a legislação norte-americana, em 1950 (com a criação Prudential Securities),sendo disseminada pela Europa por meio dos Bancos, e posteriormente sendo difundida por todo o mundo.
Dentre eles, destaca a intensificação da Operação Lava Jato, conjunto de investigações pela Polícia Federal que revelou um esquema bilionário de corrupção, desvio e lavagem de dinheiro público no Brasil.
Além disso, a Lei Anticorrupção (12.846/13), sancionada em agosto de 2013 e que determinou a punição de pessoas jurídicas que praticam atos de corrupção contra a administração pública, foi regulamentada no âmbito Federal em 2015.
A partir de então, os programas de compliance ganharam mais atenção.
A regulamentação da Lei Anticorrupção, em 2015, indica que controles internos de empresas devem contar com:
- Comprometimento de membros da alta direção;
- Existência de padrões de conduta e código de ética;
- Treinamentos periódicos sobre o programa de integridade;
- Independência;
- Canais de denúncia;
- Medidas disciplinares em caso de violação;
- Quando irregularidades forem detectadas, elas precisam ser interrompidas e os danos, remediados.
Sendo assim, a palavra compliance deriva do verbo inglês to comply, que significa estar em conformidade. Ou seja, trata-se da necessidade de uma postura empresarial de conformidade aos valores éticos e ao ordenamento jurídico vigente.
Podemos classificar algumas finalidades do compliance, como:
- Certificar que a cultura da organização propague a ética;
- Monitorar a aplicabilidade das normas internas e externas;
- Criar e propagar as normas e valores institucionais éticos;
- Legitimar com o grupo as normas instituídas;
- Instruir ações humanas (Processos, Normas e Procedimentos);
- Avaliar comportamentos e procedimentos implantados;
- Nomear pessoas certas;
- Censurar ações contrárias;
- Implantar e estimular o uso dos canais de denúncia;
- Otimizar recursos da Organização.
Então, para que serve o compliance?
É uma ferramenta de gestão que serve para fomentar a atuação responsável da organização. Isso ocorre pelas condutas de cumprimento de normas internas e externas.
Assim, impactam diretamente na cultura da organização e geram valores sociais positivos.
Além disso, esse modo de gestão também tem como objetivo evitar procedimentos investigatórios, afastando o processo penal, uma vez que possui normas e metodologias bem definidas.
Outro propósito do compliance é a proteção e prevenção contra atividades ilícitas que possam ocorrer dentro da atividade econômica. Deste modo, evita-se também uma
eventual aplicação de sanção à pessoa jurídica ou aos responsáveis.
As empresas que estão submetidas ao regime do compliance, precisam saber muito bem com quem se relacionam.
Ou seja, devem fazer due diligence de terceiros e fornecedores, exigindo que eles também tenham implementado o Programa de compliance. Assim, provoca-se um efeito cascata, criando um forte incentivo à disseminação da cultura da integridade em nosso país.
A importância do compliance na gestão das organizações
Convivemos com riscos o tempo inteiro, e, de uma maneira natural, realizamos seu gerenciamento.
Anotamos os compromissos na agenda para não os perder, ao sair de casa fechamos a porta para um ladrão não entrar, entre outros. Logo, risco é o efeito de incerteza inerente em cada atividade, a possibilidade de que um evento ocorra e afete de forma negativa a realização dos nossos objetivos.
A atuação na Prevenção de Riscos se faz crucial em organizações de qualquer porte. Em qualquer ramo de atuação, todos têm um risco intrínseco ao seu negócio. Em geral, a realidade que vivemos expõe as Organizações, sejam elas Públicas ou Privadas, aos seguintes riscos:
- Risco de crédito;
- Risco de inadimplemento contratual;
- Risco de imagem;
- Risco de conflito de interesse;
- Risco de uso de informação privilegiada;
- Risco trabalhista;
- Risco de fraude;
- Risco de corrupção.
O compliance é a ferramenta de gestão adequada para tratar de forma integrada os riscos organizacionais.
A instituição do programa deve iniciar com a análise de riscos do negócio, fato que auxilia as organizações definirem quais ações devem ser tomadas de acordo com a sua realidade e posição de mercado.
Uma excelente ferramenta para auxiliar na identificação de problemas prioridades é a Matriz GUT.
Por meio dela você consegue classificar cada situação que você julga pertinente para a sua empresa pela ótica da gravidade (do problema),da urgência (de resolução dele) e pela tendência (tratar com prioridade de forma rápida ou de forma lenta),conforme tabela abaixo:
Desse modo cabe à organização avaliar cada risco. Analisar como reduzi-lo a fim de garantir uma operação segura através da adoção de normas e procedimentos que valorizem e promovam conduta adequada.
Importância de um treinamento de compliance
O treinamento de compliance é um elemento imprescindível dentro dos pilares de um Programa de Compliance. Por meio dos treinamentos, a empresa direciona a forma que os seus funcionários devem atuar conforme as estratégias e objetivos definidos e aprovados pelo Comitê de Ética ou Alta Administração.
Podemos dizer que o treinamento de compliance é uma ação de prevenção e orientação ao funcionário das condutas esperadas. É, também, a disseminação da cultura de compliance. Dessa forma, a participação de toda a companhia é fundamental para garantir que todos estejam alinhados.
Como criar um treinamento de compliance?
Os treinamentos devem ser preparados de acordo com o público, não se tratando apenas de uma aula, mas sim de uma imersão que provoque a transformação do colaborador de forma que ele entenda, de fato, o que está sendo passado.
Portanto, os treinamentos devem ser dinâmicos para captar a atenção do público alvo. Casos práticos auxiliam – e muito – que seus colaboradores entendam e consigam visualizar determinado risco em seu dia a dia.
Os treinamentos podem ser on-line ou presenciais, o que importa é que todos compreendam a mensagem a ser transmitida.
Algumas empresas costumam, inclusive, aplicar testes para verificar o grau de compreensão dos participantes acerca dos temas de treinamento É claro que eles não servem para dar nota para os participantes, mas sim, para avaliar a efetividade do próprio treinamento.
Se a maioria se sair bem, é sinal de que o treinamento teve o impacto esperado, caso contrário, é bom avaliar a forma como foi feito e pensar em melhorias para uma próxima oportunidade.
Monitorar os resultados é a única forma de garantir o sucesso dessas ações.
Não esqueça de avaliar e documentar tudo!
A avaliação final dos treinamentos pelos participantes é fundamental para identificar os pontos de melhoria e garantir que a metodologia dos próximos se enquadrem no perfil daquele público. Além disso, por meio da avaliação também poderá ser mensurado a retenção dos colaboradores.
Como conclusão, reforço que um treinamento de compliance com a ausência de apoio da alta direção, por meio do exemplo, será um investimento sem retorno esperado para a empresa.
Treinar é importante, mas documentar também é fundamental.
Para o compliance o que não está documentado, não existe. Se você fez o treinamento e não documentou, na verdade, você não o fez.
É preciso registrar a presença dos participantes em uma lista assinada por eles contendo o dia, hora, local, e assuntos abordados no treinamento. Isso serve para que a empresa consiga provar que caso um dos seus colaboradores adote uma postura diferente da ensinada, não foi por culpa da empresa, mas sim de um caso isolado de desvio.
Neste post, você percebeu que o treinamento de compliance é uma estratégia essencial para um desenvolvimento empresarial saudável. Boa sorte!
