CPR Verde: por que você precisa conhecer?

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Contexto global e nova orientação para investimentos

Quando se fala no assunto “Finanças Verdes” e da tão comentada sigla ESG – Environmental, Social and Governance – que, em português, significa ASG – Ambiental, Social e Governança-, estamos falando num assunto que promete movimentar o mundo das finanças e orientação dos investimentos nos próximos anos.

Portanto, se você é um gestor de empresas, de instituição financeira, um investidor pessoa física, ou apenas um “curioso” em finanças, você deve entender a importância desse assunto para o mundo dos investimentos nos próximos anos.

Em 2020, o Black Rock, maior empresa do mundo em gestão de ativos, publicou em sua carta anual que a sustentabilidade passaria a ser cada vez mais um critério relevante para orientação de investimentos.

Adicionalmente, nos planos de marketing e de publicidade das empresas, especialmente nos últimos cinco anos, nota-se uma preocupação crescente com a temática da sustentabilidade e da preservação do meio ambiente.

No começo de novembro/21, tivemos a COP 26 – Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas – na Escócia, em que ficou claro para os países participante que a dimensão ambiental será cada vez mais um vetor da geopolítica mundial.

Isso ficou evidente no discurso do presidente dos EUA e da China e também no discurso do Roberto Campos, presidente do Banco Central do Brasil, que afirmou que o clima será um balizador dos investimentos globais.

A reunião encerrou com o Pacto de Glascow, que objetiva conter a elevação da temperatura em 1,5º C, com transição para energia de baixa emissão e compromisso de redução de subsídios de combustíveis fósseis por parte dos governos.

O que é a CPR Verde?

A CPR Verde – Cédula de Produto Rural Verde – foi criada pelo Decreto 10.828 de outubro desse ano como uma resposta da legislação brasileira, que cada vez mais se moderniza, no sentido de trazer mecanismos legais para incentivar o investimento para os agentes que contribuem diretamente para a melhoria ambiental e possibilitar, assim, que pessoas e empresas invistam em empresas e preservadores da natureza.

Quem é do agro, sabe que a CPR é um título já amplamente utilizado nas operações de crédito aos produtores rurais, cooperativas e suas associações, na modalidade de Liquidação Física, especialmente nas tão conhecidas operações de barter (troca de insumos por produtos agropecuários). E também é muito utilizado na modalidade de Liquidação Financeira (CPRF),por instituições financeiras, cooperativas e fundos de investimento.

É um título que pode ser utilizado para repasses de recebíveis das carteiras de crédito das empresas, através de operações estruturadas como CRA (Certificado de Recebíveis do Agronegócio),FIDC (Fundos de Investimento em Direitos Creditórios) e diferentes modalidades de risk sharing.

Segundo Art. 2º do Decreto que criou a CPR Verde, poderão emitir a CPR Verde:

Art. 2º Fica autorizada a emissão de CPR para os produtos rurais obtidos por meio das atividades relacionadas à conservação e à recuperação de florestas nativa e de seus biomas que resultem em:

I – redução de emissões de gases de efeito estufa;

II – manutenção ou aumento do estoque de carbono florestal;

III – redução do desmatamento e da degradação de vegetação nativa;

IV – conservação da biodiversidade;

V – conservação dos recursos hídricos;

VI – conservação do solo; ou

VII – outros benefícios ecossistêmicos.

Portanto, segundo esse artigo do Decreto, diferentemente da CPR Convencional, em que o produtor rural recebe um adiantamento de recursos para custear a sua safra, no caso da CPR Verde, o produtor será remunerado por uma atividade que tenha como contrapartida a preservação do meio ambiente.

Por que a CPR Verde é importante?

Nós avaliamos a regulamentação da CPR Verde extremamente importante para os produtores rurais brasileiros e para os investidores pelos seguintes motivos:

  1. CPR traz mais aceitação aos produtores rurais, por ser um título já conhecido (questão cultural e cognitiva);
  2. Possibilidade de circularização do título (maior irrigação de investimento);
  3. Possibilidade de controle do governo, como melhor forma de se comprovar as metas definidas em tratados internacionais, o que significa tendência de aumento de investimento internacional. Isso porque a Lei 13.986 de 2020 trouxe a obrigatoriedade de registro das CPRs em entidades registradoras designadas pelo Banco Central.

É importante dizer que as operações de créditos sustentáveis já ocorriam antes mesmo da instituição da CPR Verde, mas a regulamentação desta operação por meio de CPR é extremamente importante para o mercado brasileiro.

Além disso, como a CPR pode ter mais de 1 emissor, os recursos poderão chegar em produtores menores, através de operações com cooperativas por exemplo.

Quem pode investir em CPR Verde?

Os investidores desse mercado hoje estão em busca de algumas motivações:

  1. Busca de Carbono Neutro: geralmente indústrias que emitem gás carbono e não conseguem por meio de ações independentes reduzir a emissão destes gases, por isso, precisam adquirir créditos de carbono para compensar de alguma forma a excedente emissão de crédito de carbono;
  2. Ações ambientais: nos dias atuais existe uma aceitação muito maior do público e do consumidor direto para as empresas que se preocupam em proteger o meio ambiente. Não se trata de uma estratégia de marketing isolada, pois essas medidas são consideradas essenciais para a valorização das ações das grandes empresas internacionais;
  3. Mercado voluntário: esse mercado geralmente é composto por ONGs e pessoas espalhadas pelo mundo que investem nesses créditos por mera conscientização. Existem várias empresas que fazem a chamada medição da “pegada de carbono”.

Nos oito primeiros meses de 2021, o valor transacionado mundialmente nos mercados de carbono voluntário já cresceu 60% em relação a 2020 como um todo e deve superar a barreira de US$ 1 bilhão em 2021, marcando um recorde em meio à crescente demanda corporativa para cumprir metas de descarbonização. 

Então, naturalmente, fortalecem-se os fundos de investimento que aplicam em créditos de carbono na esteira do crescimento dessa estratégia, e que visam ganhar com a expectativa de tendência de alta da cotação de créditos de carbono.

Uma excelente oportunidade para o Brasil e para o agronegócio

Segundo o Artigo 3º do Decreto que criou a CPR Verde:

Art. 3º Para fins do disposto no art. 3º da Lei nº 8.929, de 1994, a CPR de que trata este Decreto será acompanhada de certificação por terceira parte para indicação e especificação dos produtos rurais que a lastreiam.

Portanto, existe uma abertura excelente para diferentes empresas que buscam trazer inovação e tecnologia para esse ambiente, as chamadas agtechs, para oferecerem serviços e plataformas que possam auxiliar em questões ligados às políticas de ESG das empresas, monitoramento e gestão de riscos, e também da crescente necessidade de crédito para o agronegócio, especialmente num contexto de queda de subvenções públicas.

Vale lembrar que o Brasil está muito bem posicionado nesse quesito, seja pela sua posição de destaque na produção e exportação de alimentos, seja pela sua disponibilidade de terra a água. O Brasil é o país do mundo que mais dedica território à proteção de vegetação nativa, com 30% da área protegida, 6% das terras do mundo, e 12% da área preservada, que equivale a 54% de todo o território europeu.

Certamente 2022 será um ano muito desafiador para os diferentes segmentos e mercados influenciados pelas políticas de ESG e, agora, pela CPR Verde, no agronegócio, indústrias, investidores, reguladores, em busca de melhores soluções tecnológicas para esse mercado.

Quer saber mais? Então assista a nossa Live sobre o assunto, que foi realizada no dia 09/12/21; no canal do YouTube da Plantar Educação.

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